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Reserva Particular do Patrimônio Nacional (RPPN)

A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma categoria de unidade de conservação privada, com objetivo de conservar a diversidade biológica,na qual podem ser desenvolvidas atividades de ecoturismo, educação ambiental e pesquisa científica. A iniciativa para criação da RPPN é ato voluntário do proprietário e não acarreta perda do direito de propriedade. O título de RPPN dado a uma área particular é de caráter perpétuo. Devido ao alto grau de fragmentação dos biomas no estado de São Paulo, a RPPN é atualmente um importante instrumento de conservação da natureza aliado aos esforços de criação de unidades de conservação de domínio público.
 
O que é uma Unidade de conservação?
De acordo com o SNUC, Unidade de Conservação é o “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”. As Unidades de Conservação devem ser manejadas a fim de garantir a perenidade dos recursos ambientais e dos processos ecológicos.
 
Quem pode criar uma RPPN?
Somente proprietários. Pessoas físicas, jurídicas, entidades civis ou religiosas podem requerer o reconhecimento total ou de parte de suas propriedades como RPPN e não há limites de tamanho máximo ou mínimo.
 
Por que criar uma RPPN?
  • Para garantir a perpetuidade da área natural;
  • Para garantir a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas e a manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais;
  • Para conservar atributos cênicos e ou paisagísticos;
  • Para contribuir com a proteção de áreas remanescentes no entorno de Unidades de Conservação já constituídas, formar corredores ecológicos, assegurando o fluxo gênico entre as áreas;
  • Para incentivar o ecoturismo, recreação e lazer em áreas naturais e promover a educação ambiental;
  • Para contribuir com a geração e aumento do conhecimento científico;
  • Para contribuir com o aumento das áreas protegidas no Estado de São Paulo.
Benefícios
  • Direito de propriedade preservado;
  • Isenção de Imposto Territorial Rural – ITR, referente à área reconhecida como RPPN;
  • Prioridade de análise dos projetos pelo Fundo Nacional de Meio Ambiente – FNMA;
  • Preferência na análise de pedidos de crédito agrícola junto a instituições de crédito em propriedades que contiverem RPPN em seus perímetros;
  • Maiores possibilidades de apoio dos órgãos governamentais para fiscalização e proteção da área, por ser uma Unidade de Conservação;
  • Possibilidade de cooperação com entidades privadas e públicas na proteção, gestão e manejo da RPPN;
  • Participação na Associação de Proprietários de Reservas Particulares de Minas Gerais (Arpemg) e na Confederação Nacional de RPPN.
  • Nunca administre qualquer tratamento sem consultar um profissional da área. Esse site é meramente informativo e não oferecemos consultas gratuitas.
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